Decreto nº 54.208 de 26/08/1964
Decreto nº 54.208 de 26/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1964] (p. 7721, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , CONDUTOR AUTONOMO , VEICULOS , RODOVIA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 3)
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