Decreto nº 68.451 de 31/03/1971
Decreto nº 68.451 de 31/03/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 5.480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1971] (p. 2541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CREDENCIAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , SINDICATO , RECEBIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR AVULSO , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |