Lei nº 5.480 de 10/08/1968
Lei nº 5.480 de 10/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7177, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
CATEGORIA PROFISSIONAL , TRABALHADOR , ESTIVA , CAPATAZIA , PORTO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
VIGIA PORTUARIO , NAVIO .
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SALARIO-FAMILIA , TRABALHADOR AVULSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1968] (p. 11203, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1970] (p. 4870, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1971] (p. 2541, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8943, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1981] (p. 9901, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |