Lei nº 6.914 de 27/05/1981
Lei nº 6.914 de 27/05/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Revoga o art. 18 do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1981] (p. 9901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR FRANCO MONTORO - PLS 71 DE 1979. |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO ESTIVADORA .
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Indexação |
NORMAS , CREDENCIAMENTO , CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA , INSTITUIÇÃO ESTIVADORA .
COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO ESTIVADORA , PROMOÇÃO , SISTEMA , RODIZIO .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , REMUNERAÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , EXERCICIO , FUNÇÃO , DIREÇÃO , CHEFIA , OPERAÇÃO , CARGA , DESCARGA , SINDICATO , INSTITUIÇÃO ESTIVADORA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |