Decreto nº 63.912 de 26/12/1968
Decreto nº 63.912 de 26/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO TRABALHADOR AVULSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1968] (p. 11203, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DECIMO TERCEIRO SALARIO .
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Indexação |
NORMAS , RECOLHIMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , OBJETIVO , PAGAMENTO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , OBRIGATORIEDADE , SINDICATO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PARCELA , DECIMO TERCEIRO SALARIO , NORMAS , SINDICATO , PAGAMENTO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , TRABALHADOR AVULSO .
DEFINIÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , BENEFICIO , DECIMO TERCEIRO SALARIO .
REGULAMENTAÇÃO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , TRABALHADOR AVULSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |