Decreto nº 66.819 de 01/07/1970
Decreto nº 66.819 de 01/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, EM DECORRENCIA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI 5.480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1970] (p. 4870, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 31/07/1970] (p. 1, col. 8) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
NORMAS , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , TRABALHADOR AVULSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1970] (p. 5177, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1970] (p. 5475, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |