Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 127 de 31/01/1967

Decreto-Lei nº 127 de 31/01/1967

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sôbre operação de carga e descarga de mercadorias nos pôrtos organizados e dá outra providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/02/1967] (p. 1370, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1848, col. 2)
Catálogo	PORTO ORGANIZADO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , REMUNERAÇÃO , OPERADOR DE CARGA E DESCARGA , CONFERENTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) . CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO ORGANIZADO , INSTITUIÇÃO ESTIVADORA , MOVIMENTAÇÃO , CARGA , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE , MERCADORIA . OBRIGATORIEDADE , DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MARINHA (DPM) , REGISTRO , INSCRIÇÃO , OPERADOR DE CARGA E DESCARGA . COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL , TRABALHO MARITIMO , EXECUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , OPERAÇÃO , CARGA , DESCARGA , PORTO ORGANIZADO . COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , LOTAÇÃO , PESSOAL , DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MARINHA (DPM) . NORMAS , CARGA , DESCARGA , MERCADORIA , PORTO ORGANIZADO . OBRIGATORIEDADE , OPERADOR DE CARGA E DESCARGA , CONFERENTE , VIGIA , VINCULAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO ORGANIZADO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 60.473 de 14/03/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1967] (p. 3361, col. 3) Lei nº 5.480 de 10/08/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7177, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 8.806 de 24/01/1946 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 1.561 de 21/02/1952 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 34.453 de 04/11/1953 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.162 de 04/01/1954 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.191 de 05/03/1954 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.196 de 01/04/1954 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 36.025 de 12/08/1954 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 37.987 de 27/09/1955 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.872 de 18/09/1956 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 42.466 de 14/10/1957 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.127 de 27/08/1962 Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo Decreto nº 52.156 de 25/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.859 de 26/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 5 de 04/04/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 74 de 21/11/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 59.832 de 21/12/1966 Declaração de Legislação Correlata