Decreto-Lei nº 8.806 de 24/01/1946

Decreto-Lei nº 8.806 de 24/01/1946

Ementa

Dispõe sôbre a Delegacia Geral de Portos e Litoral (DGPL).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/01/1946] (p. 1260, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , DELEGACIA , PORTO , LITORAL , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
OBJETIVO , COMPETENCIA , DELEGACIA , PORTO , LITORAL .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DELEGADO , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata