Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 59.832 de 21/12/1966

Decreto nº 59.832 de 21/12/1966

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 5, DE 4 DE ABRIL DE 1966.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/1966] (p. 14804, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA DE TRANSPORTES .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ENTIDADE , TRANSPORTE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . DEFINIÇÃO , NORMAS , ENQUADRAMENTO , SISTEMA DE TRANSPORTES , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , ECONOMIA NACIONAL . DEFINIÇÃO , REGIME JURIDICO , ENTIDADE , TRANSPORTE . NORMAS , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL , DISCIPLINAMENTO , INCENTIVO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE . REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , RECUPERAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENTIDADE , TRANSPORTE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . NORMAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , PAGAMENTO , INCENTIVO , ENTIDADE , TRANSPORTE . NORMAS , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , REESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ENTIDADE , TRANSPORTE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 127 de 31/01/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1967] (p. 1370, col. 1) Decreto nº 60.322 de 07/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2933, col. 2) Decreto nº 61.336 de 12/09/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1967] (p. 9376, col. 2) Decreto nº 62.276 de 19/02/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1968] (p. 1570, col. 1) Decreto nº 68.384 de 22/03/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1971] (p. 2249, col. 3) Decreto nº 98.139 de 13/09/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1989] (p. 16252, col. 2) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5 de 04/04/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma