Decreto nº 61.336 de 12/09/1967
Decreto nº 61.336 de 12/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 60 E REVOGA O ARTIGO 61, E OS ARTIGOS 65 A 73 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DO DECRETO 59.832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1967] (p. 9376, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ARMADOR , AGENTE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMPRESA NACIONAL , EXECUÇÃO , TARIFAS , CORRETOR , DESPACHANTE ADUANEIRO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |