Decreto nº 98.139 de 13/09/1989
Decreto nº 98.139 de 13/09/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DO DECRETO 59.832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 5, DE 4 DE ABRIL DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1989] (p. 16252, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA , ATIVIDADE , MARINHA MERCANTE , PORTO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , CONTRATAÇÃO , LOCAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÕES PORTUARIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |