Lei nº 2.196 de 01/04/1954

Lei nº 2.196 de 01/04/1954

Ementa

Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/1954] (p. 5809, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
SERVIÇO , ESTIVADOR , MOVIMENTAÇÃO , MERCADORIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas