Lei nº 2.196 de 01/04/1954
Lei nº 2.196 de 01/04/1954
Ementa | Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1954] (p. 5809, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
SERVIÇO , ESTIVADOR , MOVIMENTAÇÃO , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1954] (p. 14185, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1967] (p. 1370, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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