Lei nº 4.127 de 27/08/1962

Lei nº 4.127 de 27/08/1962

Ementa

Dispõe sobre a criação de taxa destinada à remuneração dos vigias portuários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9128, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

VIGIA PORTUARIO .

Indexação

CRIAÇÃO , TAXA PORTUARIA , REMUNERAÇÃO , VIGIA PORTUARIO , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARITIMOS FLUVIAIS E AEREOS (CNTTMFA) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo