Lei nº 5.610 de 22/09/1970
Lei nº 5.610 de 22/09/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 9 da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1970] (p. 8297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 16/10/1970] (p. 2, col. 5) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO BALDACCI FILHO (MDB/SP) - PL. 88 DE 1967. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
DIREITOS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , APOSENTADORIA , PERIODO , PAGAMENTO EM DOBRO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , DESEMPREGADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5586, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |