Lei nº 5.440-A de 23/05/1968
Lei nº 5.440-A de 23/05/1968
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Ementa | Altera o artigo 31 e dá nova redação ao artigo 32 e seu § 1º da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1968] (p. 4313, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA , TEMPO DE SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1968] (p. 8201, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo |