Lei nº 4.130 de 28/08/1962
Lei nº 4.130 de 28/08/1962
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Ementa | Dá nova redação aos §§ 1º e 4º do art. 32 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 ( Lei Orgânica da Previdência Social ) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9130, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1968] (p. 4313, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |