Lei nº 6.135 de 07/11/1974
Lei nº 6.135 de 07/11/1974
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Ementa | Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1974] (p. 12726, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/11/1974] (p. 8, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2242 DE 1974. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR AUTONOMO .
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |