Lei nº 4.392 de 31/08/1964
Lei nº 4.392 de 31/08/1964
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Ementa | Altera o artigo 136, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que trata de amortização e juros de dívidas da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DEBITOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , JUROS , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |