Decreto-Lei nº 1.966 de 01/11/1982
Decreto-Lei nº 1.966 de 01/11/1982
|
Ementa | Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdênciárias. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1982] (p. 20433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
HIPOTESE , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , ARRECADAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ISENÇÃO , MULTA , JUROS DE MORA , CONTRIBUINTE .
NORMAS , INCENTIVO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1983] (p. 7065, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |