Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 206, DO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9732, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RBPS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO DE SERVIÇO , ATIVIDADE PRIVADA , ORGÃO PUBLICO , AUTARQUIA FEDERAL , LEVANTAMENTO , UNIDADE , PESSOAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 50, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.807 de 26/08/1960 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.080 de 24/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 206, § 1 - Alteração Decreto nº 85.850 de 30/03/1981 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa