Decreto nº 85.850 de 30/03/1981

Decreto nº 85.850 de 30/03/1981

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/1981] (p. 5982, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/04/1981] (p. 6083, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , APOSENTADORIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 201, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 203, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 203, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 206 - Alteração
  • Art. 206, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 206, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 206, § 4, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 206, § 6, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 207 - Alteração
  • Art. 209, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 210 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata