Decreto nº 50.593 de 15/05/1961
Decreto nº 50.593 de 15/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA AS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 100, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 3.807, DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1961] (p. 4401, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1961] (p. 4581, col. 3) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |