Lei nº 6.438 de 31/08/1977
Lei nº 6.438 de 31/08/1977
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Ementa | Altera a redação do § 3º do artigo 24 da Lei n. 3807, de 26 de agosto de 1960, que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1977] (p. 11553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/09/1977] (p. 9, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3155 DE 1976. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , CESSAÇÃO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA , RECUPERAÇÃO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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