Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979

Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979

Ementa

Extingue o Certificado de Aplicação previsto no artigo 15 do Decreto-Lei n.1376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR , EMISSÃO , AÇÕES NOVAS , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , ENCAMINHAMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , REGISTRO , PROCESSAMENTO DE DADOS , APLICAÇÃO , RECURSOS , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , EMISSÃO , CERTIFICADO , INVESTIMENTO , AÇÕES NOVAS , EMPRESA , BENEFICIO , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 15 - Com Novo Tratamento da Matéria

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979]