Decreto-Lei nº 1.329 de 21/05/1974
Decreto-Lei nº 1.329 de 21/05/1974
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Ementa | Dispõe sobre a remessa de valores para o exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1974] (p. 5821, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , TRANSMISSÃO , RADIO , TELEVISÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL .
ABATIMENTO , TRIBUTOS , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1974] (p. 9509, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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