Decreto Legislativo nº 54 de 21/08/1974
Decreto Legislativo nº 54 de 21/08/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.329, DE 21 DE MAIO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1974] (p. 9509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 41 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ABATIMENTO , TRIBUTOS , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
APROVAÇÃO , TEXTO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , TRANSMISSÃO , RADIO , TELEVISÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |