Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969

Ementa	Dispõe sobre regularização de situações fiscais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8955, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9226, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CONTABILIZAÇÃO , ISENÇÃO , TITULO DE CREDITO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA . NORMAS , SANÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , RENDIMENTO TRIBUTAVEL . NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , LETRA DE CAMBIO , NOTA PROMISSORIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGISTRO , RECEITA FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1970] (p. 1569, col. 2) Decreto-Lei nº 1.700 de 18/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15297, col. 2) Art. 1, § 11 - Alteração Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 11 [Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.700 de 18/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)