Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975

Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975

Ementa	Modifica disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto-Lei n° ;1.089, de 2 de março de 1970, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16099, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUMENTO , LIMITAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CINEMA , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) . REDUÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RECEITA BRUTA , CINEMA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 10 de 09/04/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1976] (p. 4687, col. 2) Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19985, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.131 de 03/09/1962 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 862 de 12/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975] Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)