Decreto-Lei nº 862 de 12/09/1969
Decreto-Lei nº 862 de 12/09/1969
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Ementa | Autoriza a criação da Emprêsa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7731, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1969] (p. 9042, col. 2) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , CINEMA , BRASIL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETORIA , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16099, col. 2)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1976] (p. 9771, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1978] (p. 6506, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4703, col. 2)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1988] (p. 9801, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |