Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a redação do artigo 13 do Decreto-Lei n. 1089/70.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19985, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR , RENDIMENTO , EXPLORAÇÃO , FILME ESTRANGEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 53 de 25/06/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13051, col. 1) Lei nº 8.685 de 20/07/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1993] (p. 10107, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 13 - Alteração Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979] Lei nº 8.685 de 20/07/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa