Decreto Legislativo nº 53 de 25/06/1980
Decreto Legislativo nº 53 de 25/06/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1.089, DE 1970'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13051, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EXECUTIVO FEDERAL MSG 35/1980. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR , RENDIMENTO , EXPLORAÇÃO , FILME ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |