Decreto nº 974 de 08/11/1993

Decreto nº 974 de 08/11/1993

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/1993] (p. 16769, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/12/1993] (p. 18383, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PRODUÇÃO AUDIOVISUAL .

Indexação

NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , OPÇÃO , PROJETO , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO , FOMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , APROVAÇÃO , PROJETO , PRODUÇÃO , COTA , PARTICIPAÇÃO , COMISSÃO , VALORES MOBILIARIOS .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , PUNIÇÃO , INFRAÇÃO , DESOBEDIENCIA , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , PAIS ESTRANGEIRO .
CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PROJETO , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , BRASIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma