Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.401 de 08/01/1992

Lei nº 8.401 de 08/01/1992

Ementa	Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5 DE 1991.
Catálogo	AUDIOVISUAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTROLE , AUTENTICIDADE , COPIA , AUDIOVISUAL , HIPOTESE , COMERCIALIZAÇÃO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXIBIÇÃO , DIVULGAÇÃO , BRASIL , EXTERIOR , AUDIOVISUAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 567 de 11/06/1992 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1992] (p. 7445, col. 1) Lei nº 8.685 de 20/07/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1993] (p. 10107, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 30 - Alteração Decreto nº 974 de 08/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1993] (p. 16769, col. 1) Medida Provisória nº 2.219 de 04/09/2001 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 7, col. 1) Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 3, col. 3)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 8.401 de 08/01/1992] Lei nº 8.685 de 20/07/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30 [Lei nº 8.401 de 08/01/1992] Lei nº 8.685 de 20/07/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)