Medida Provisória nº 2.219 de 04/09/2001
Medida Provisória nº 2.219 de 04/09/2001
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Ementa | Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , AGENCIA NACIONAL , CINEMA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO , CINEMA , FILME NACIONAL .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDOS , FINANCIAMENTO , FILME NACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA , FILME NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |