Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.900 de 21/12/1981

Decreto-Lei nº 1.900 de 21/12/1981

Ementa	Dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24440, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA CULTURAL , TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... COBRANÇA , DISTRIBUIDOR , PRODUTOR , OBRA ARTISTICA , CINEMA , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , FIXAÇÃO , TABELA , VALOR , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , FILME , EXIBIÇÃO , CINEMA , TELEVISÃO , ISENÇÃO , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , FILME , EXIBIÇÃO , CINECLUBE , CINEMATECA , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , FILME NACIONAL , CRITERIOS , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , FIXAÇÃO , TABELA , VALOR , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , FILME PUBLICITARIO , NORMAS , PAGAMENTO , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) . BASE DE CALCULO , TAXAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 49 de 09/06/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1982] (p. 10729, col. 1) Medida Provisória nº 2.219 de 04/09/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 7, col. 1) Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 3, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.281 de 09/12/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma