Lei nº 6.281 de 09/12/1975
Lei nº 6.281 de 09/12/1975
|
Ementa | Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1975] (p. 16397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1975] (p. 16445, col. 2) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 911 DE 1975. |
|
Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
|
|
Indexação |
EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC) , TRANSFERENCIA , BENS , DIREITOS , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1976] (p. 9771, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1978] (p. 6506, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23935, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24440, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18413, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|