Decreto-Lei nº 1.891 de 15/12/1981
Decreto-Lei nº 1.891 de 15/12/1981
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de borderôs e ingressos, padronizados, de emissão da EMBRAFILME, pelas salas exibidoras nacionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23935, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PRODUTO , VENDA , INGRESSO , BORDERO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA .
COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , EMISSÃO , VENDA , INGRESSO , BORDERO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , CINEMA .
AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , APROVAÇÃO , PUBLICAÇÃO , TABELA , PREÇO , INGRESSO , BORDERO , CINEMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1982] (p. 9161, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |