Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 567 de 11/06/1992

Decreto nº 567 de 11/06/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 8.401, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DA AUTENTICIDADE DE COPIAS DE OBRAS AUDIOVISUAIS EM VIDEOGRAMA, POSTAS EM COMERCIO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/06/1992] (p. 7445, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/06/1992] (p. 7562, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	AUDIOVISUAL .
Indexação	Clique para exibir... PROCEDIMENTO , EXPORTAÇÃO , AUDIOVISUAL . DEFINIÇÃO , AUDIOVISUAL . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONTROLE , AUTENTICIDADE , COPIA , AUDIOVISUAL , HIPOTESE , COMERCIALIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.673 de 11/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1995] (p. 16137, col. 2) Decreto nº 2.035 de 11/10/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1996] (p. 20733, col. 2) Art. 10, § 3 - Revogação Decreto nº 3.024 de 12/04/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1999] (p. 1, col. 1) Art. 15, § 3 - Revogação Art. 15, § 4 - Revogação Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.401 de 08/01/1992 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10, § 3 [Decreto nº 567 de 11/06/1992] Decreto nº 2.035 de 11/10/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 3 [Decreto nº 567 de 11/06/1992] Decreto nº 3.024 de 12/04/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 4 [Decreto nº 567 de 11/06/1992] Decreto nº 3.024 de 12/04/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)