Lei nº 5.589 de 03/07/1970
Lei nº 5.589 de 03/07/1970
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Ementa | Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 34 e do art. 74 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968; dá nova redação ao inciso II do parágrafo 3 do art 52 da lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras providências . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1970] (p. 4937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , AUTENTICAÇÃO , TITULO , CERTIFICADO , CAUTELA , AÇÕES , SOCIEDADE ANONIMA , CAPITAL SOCIAL ABERTO .
CONTAGEM , PRAZO , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , BANCO DO BRASIL , SALDO , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , DINHEIRO , ACIONISTA , SOCIEDADE ANONIMA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL .
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , INCIDENCIA .
OBRIGATORIEDADE , ENCAMINHAMENTO , BOLSA DE VALORES , ATA , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIEDADE ANONIMA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
BALANÇO ANUAL , SOCIEDADE ANONIMA .
REVOGAÇÃO , NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , ASSINATURA , AÇÕES , OBRIGAÇÕES .
AUMENTO , PRAZO , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , BANCO DO BRASIL , SALDO , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , DINHEIRO , ACIONISTA , SOCIEDADE ANONIMA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS .
DISTRIBUIÇÃO , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , DINHEIRO , ACIONISTA , SOCIEDADE ANONIMA .
PENALIDADE , FALSIFICAÇÃO , AUTENTICAÇÃO , ASSINATURA , CHANCELA MECANICA .
NORMAS , CONVOCAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIEDADE ANONIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1974] (p. 2865, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16683, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1986] (p. 5813, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.589 de 03/07/1970]
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