Lei nº 6.304 de 15/12/1975
Lei nº 6.304 de 15/12/1975
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Ementa | Estende às duplicatas o processo de autenticação mediante chancela mecânica, nos termos do art. 1º da Lei 5.589, de 3 de julho de 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16683, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1046 DE 1975. |
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Catálogo |
TITULO DE CREDITO .
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Indexação |
AUTENTICAÇÃO , CHANCELA MECANICA , DUPLICATA , TITULO DE CREDITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1986] (p. 5813, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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