Decreto-Lei nº 433 de 23/01/1969
Decreto-Lei nº 433 de 23/01/1969
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 19 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1969] (p. 858, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTENSÃO , INCIDENCIA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , LUCRO , CAPITAL DE GIRO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ESPECIFICAÇÃO , PERCENTAGEM , ABATIMENTO , LUCRO , CAPITAL DE GIRO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |