Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969

Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 403, de 30.12.68, sobre tributação de títulos de renda fixa; do Decreto-lei nº 401, de 30.12.68, sobre imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; e da Lei nº 4.728, de 14.07.65, na parte relativa a debêntures conversíveis em ações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/06/1969] (p. 4787, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4884, col. 2)    

Catálogo

TITULO DE RENDA FIXA .

Indexação

NORMAS , PAGAMENTO , JUROS , TITULO , CORREÇÃO MONETARIA , EQUIVALENCIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , TITULO DE RENDA FIXA .
NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORREÇÃO MONETARIA , TITULO , EQUIVALENCIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
NORMAS , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , TITULO DE RENDA FIXA .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969]