Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968
Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968
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Ementa | Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente em títulos de renda fixa e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11262, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1969] (p. 169, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , IMPOSTO DE RENDA .
AUTORIZAÇÃO , COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM) , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
PRAZO , EMISSÃO , TITULO DE RENDA FIXA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
FORMA , LIQUIDAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO .
FIXAÇÃO , TAXAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TITULO DE RENDA FIXA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
NORMAS , RECOLHIMENTO , DEDUÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1969] (p. 4787, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1970] (p. 4746, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1972] (p. 3673, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1976] (p. 4480, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 4 [Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968]
Art. 8 [Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968]
Art. 9 [Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968]
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