Decreto-Lei nº 519 de 07/04/1969

Decreto-Lei nº 519 de 07/04/1969

Ementa

Dá nova redação ao artigo 12 e seus parágrafos, do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/04/1969] (p. 2953, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/04/1969] (p. 3035, col. 3)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , LUCRO SUSPENSO , RESERVA .
PENALIDADE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente