Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.018 de 11/04/1990

Lei nº 8.018 de 11/04/1990

Ementa	Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/04/1990] (p. 7001, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 29 DE 1990 - MPV 157 DE 1990.
Catálogo	DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , TITULO , EMISSÃO , TESOURO NACIONAL . CARACTERISTICA , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO . NORMAS , RESGATE , DIFERENÇA , VALOR , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1991] (p. 15161, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Lei nº 8.218 de 29/08/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1991] (p. 18093, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 157 de 15/03/1990 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 8.018 de 11/04/1990] Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3 [Lei nº 8.018 de 11/04/1990] Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)