Medida Provisória nº 157 de 15/03/1990
Medida Provisória nº 157 de 15/03/1990
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Ementa | Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5538, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 29/90. |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO .
NORMAS , CRIAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , TITULO , EMISSÃO , TESOURO NACIONAL .
CARACTERISTICA , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO .
NORMAS , RESGATE , DIFERENÇA , VALOR , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |