Decreto nº 2.037 de 15/10/1996
Decreto nº 2.037 de 15/10/1996
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Ementa | CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE APLICAçÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIçOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAçÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1996] (p. 21034, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECEITA , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS , GESTÃO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , FINANCIAMENTO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRIBUTO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |