Decreto nº 97.130 de 23/11/1988
Decreto nº 97.130 de 23/11/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NO REGIME TRIBUTARIO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2.444, DE 29 DE JUNHO DE 1988, OS PRODUTOS QUE RELACIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1988] (p. 22795, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , PRODUTO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |