Decreto-Lei nº 2.431 de 12/05/1988
Decreto-Lei nº 2.431 de 12/05/1988
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Ementa | Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº ;4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1988] (p. 8457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (FUNMIRAD) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , FINANCIAMENTO , REFORMA AGRARIA , FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (FUNMIRAD) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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