Decreto-Lei nº 2.286 de 23/07/1986
Decreto-Lei nº 2.286 de 23/07/1986
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Ementa | Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1986] (p. 11145, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , MERCADO A TERMO .
NORMAS , COBRANÇA , TRIBUTOS , BOLSA DE MERCADORIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19731, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.286 de 23/07/1986]
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